Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos.

Recurso de revista. Legitimidade do ministério público do trabalho.

Direitos indisponíveis. Flexibilização.

A transação de direitos, via negociação coletiva, deve ser prestigiada, sendo válida quando diz respeito àqueles direitos de disponibilidade relativa.

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

Salário por produção. Pagamento do salário mínimo.

Remuneração das horas extras.

Remuneração variável. "prêmio campanha".

Habitualidade. Integração para cálculo do repouso semanal remunerado.

Empresa deve restituir quase R$ 10 mil que descontou de idosa por banco de horas negativo em virtude da pandemia

De acordo com os autos, as horas devidas se acumularam no período de isolamento na pandemia do coronavírus.

Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico

A decisão confirma sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo sindicato da categoria.

Motorista não consegue vínculo empregatício com aplicativo 99

Para juízo de 1º grau, a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo.

Mesmo com revelia da empresa, jornada de trabalho inverossímil não é acolhida

No caso em análise, ex-motorista de empresa de transportes alegou que, durante os 10 meses de serviço na empresa, trabalhou em torno de 20 horas por dia, de domingo a domingo, inclusive feriados, sem gozo de folga e com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada.

Doença Profissional. Indenização por danos morais e materiais

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. Aposentadoria por invalidez

Recurso de Revista.

Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio

Alimentos não têm caráter vitalício, diz Tribunal de Justiça

Terceirização ilícita

Categoria Profissional. Bancário

Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa

O trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte